Câmara rejeita denúncia contra prefeito Rodrigo Decimo após polêmica com meme

Em votação nominal realizada na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Santa Maria decidiu não receber a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo (PSD). O placar foi de 11 votos contrários e 5 favoráveis, resultando no arquivamento do pedido ainda na fase inicial.

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A denúncia havia sido protocolada pelos advogados Renata Quartiero e Thiago Carrão, que apontavam suposta “erotização infantil” e quebra de decoro por parte do chefe do Executivo municipal. O questionamento teve origem em uma publicação nas redes sociais da prefeitura, durante o Carnaval, em que uma criança aparecia segurando um preservativo.

Segundo a peça jurídica, a postagem teria violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao expor um menor a situação considerada vexatória, mesmo sob o argumento de campanha de conscientização. Os autores solicitavam a abertura de uma Comissão Processante, o que poderia levar, em última instância, à cassação do mandato do prefeito.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que já recebeu a representação.

A denúncia inicial passou por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, que verificou o cumprimento dos requisitos mínimos para tramitação. No entanto, foi constatada a ausência de documentos essenciais. Após a apresentação de complementação por parte dos denunciantes, o pedido foi considerado apto e seguiu para apreciação em plenário.

Como votaram os vereadores

Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia:

• Alice Carvalho (PSol)
• Luiz Fernando (PDT)
• Marina Callegaro (PT)
• Tubias Calil (PL)
• Werner Rempel (PCdoB)

Votaram contrários ao recebimento:

• Admar Pozzobom (PSDB)
• Alexandre Vargas (Republicanos)
• Givago Ribeiro (PSDB)
• Coronel Vargas (PL)
• Lorenzo Pichinin (PSDB)
• Luiz Carlos Fort (Progressistas)
• Lara Prade (Novo)
• Rudys Rodrigues (MDB)
• Sérgio Cechin (Progressistas)
• Tony Oliveira (Podemos)
• Adelar Vargas (MDB)
  

Voto justificado 

Durante a sessão, o vereador Tubias Calil (PL) solicitou voto justificado. Embora tenha classificado a denúncia como exagerada, afirmou que decidiu votar favoravelmente por convicção pessoal:

– Não tenho como votar contrário. Acho que há um exagero, mas a minha consciência precisa ficar tranquila. Não tenho como ser contrário à minha consciência. 

O que poderia acontecer

Caso a denúncia tivesse sido aceita pela maioria dos vereadores, seria instaurada uma Comissão Processante, conforme prevê a legislação que rege infrações político-administrativas de prefeitos. Esse tipo de comissão teria a função de investigar os fatos, garantindo direito de defesa ao chefe do Executivo. Ao final, o relatório poderia ser levado a votação em plenário, com possibilidade de cassação do mandato, caso houvesse aprovação qualificada dos parlamentares.

Relembre o caso

​A polêmica teve início durante o Carnaval, em 13 de fevereiro, quando a prefeitura publicou um "meme" nas redes sociais com o objetivo de promover a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. A peça utilizava a imagem de uma criança acompanhada de uma frase relacionada ao uso de preservativos.

A publicação gerou forte repercussão negativa, com críticas nas redes sociais e questionamentos sobre o uso da imagem. O conteúdo foi removido pouco tempo depois.

Em manifestação oficial, a prefeitura reconheceu uma “avaliação equivocada” na linguagem utilizada, mas afirmou que não houve intenção de desrespeitar normas legais ou incentivar condutas inadequadas envolvendo crianças.

O que diz a Prefeitura

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santa Maria informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento, destacando que respeita a legitimidade dos poderes.

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